Audiência Pública sobre a PEC 555/06 relativa à extinção da contribuição previdenciária para "inativos" e pensionistas aconteceu na quarta-feira 28 de abril, no Plenário 11 da Câmara Federal - detalhe para o pronunciamento do Deputado Ivan Valente/PSOL, que juntamente com Chico Alencar/PSOL defenderam a PEC, mantendo a coerência no discurso.
O Deputado Federal Ivan Valente salientou o trabalho da CPI da Dívida Pública mostrando que o grande vilão das contas públicas não é a previdência e sim o pagamento da dívida. O Deputado socialista distribuiu o Boletim da “Auditoria Cidadã”, mostrando, entre outras coisas, que o Orçamento Geral da União de 2009 (gráfico abaixo) repassou 35,57% dos recursos arrecadados para o pagamento de juros e amortizações da dívida.
O Deputado Chico Alencar (PSOL) fez seu discurso na mesma linha que o companheiro de bancada e afirmou que quem deve arcar com o pagamento da previdência social é o Estado e não as pessoas que passaram a vida toda trabalhando e contribuindo compulsoriamente. O discurso de Chico Alencar teve a intenção de se contrapor às idéias do vice-presidente da ABIPEM (Associação Brasileira dos Institutos de Previdência Estaduais e Municipais) que defendeu que o pagamento do retroativo (caso a PEC seja aprovada) e demais despesas previdenciárias sejam captadas pelos ativos, através de um aumento na contribuição.
Os Deputados do PSOL frisaram que durante décadas os recursos da Previdência foram utilizados para outros fins, inclusive para a construção de Brasília e para a Transamazônica entre outras obras. O discurso dos deputados, e dos auditores presentes, apontou que muitos e estados e municípios apresentaram problemas fiscais nos regimes de Previdência deixando claro que muitos recursos foram usurpados do erário público por políticos de práticas questionáveis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário