À espera de um milagre
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, escreveu um artigo em maio de 2013 sobre o Custo-Aluno Qualidade (CAQi) na Revista Educação. Cara afirma que de cada R$ 1 aplicado do FUNDEB pelos Estados e Municípios, a União injeta apenas R$ 0,10. Diz ainda que a União fica com 57% de tudo o que se arrecada no país e estima que seriam necessários R$ 0,50, a cada R$ 1 investido em educação, por parte do Governo Federal para poder viabilizar o CAQi.
A partir desta análise diz que se essa medida tivesse sido posta em prática em 2012 a União teria investido cerca de R$ 52 bilhões no FUNDEB, ao invés de R$ 9,5 bilhões. Na verdade o Orçamento Geral da União de 2012 apontou o valor de R$ 10.571.453.350 para 2012 e para 2013 este valor aumentou para 10.745.889.355, enquanto isso a receita de 2012 esteve no patamar de R$ 2.150.458.867.507,00 e em 2013, R$ 2.276.516.541.532,00.
Por outro lado o Governo Federal, em 2012, estimou no Orçamento Geral da União R$ 655.485.955.671,00 para o pagamento do refinanciamento da dívida pública federal, em 2013 esse valor está estimado em R$ 610.065.700.590,00. Esta aparente redução da dívida pública é comemorada pelo Governo Federal, como pode ser visto no texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2014: “Em 2012, a dívida líquida do setor público manteve trajetória descendente, caindo de 36,4% do PIB em 2011 para 35,2% em 2011 (sic)” (Ministério do Planejamento). O mesmo documento aponta que a meta de superávit primário para 2014 está em R$ 167,4 bilhões para o setor público não-financeiro, ou seja, 3,1% do PIB e que deve se manter até 2016.
Quando falamos em aparente redução da dívida pública deve-se ao fato de o Governo Federal apresentar valores dos juros reais e não dos juros nominais, fazendo com que esse montante em 2013 possa chegar à cifra de R$ 900 bilhões, além disso, “Tanto a CPI como a Auditoria da Dívida Cidadã têm denunciado graves distorções na apresentação dos dados oficiais” e “De todo esse processo de escoamento não transparente dos recursos públicos por meio da dívida pública – interna e externa – resta uma grande certeza: os detentores dos títulos – em sua maioria bancos, auferem, no Brasil, os maiores lucros do mundo” (FATTORELLI, p. 49, 2012).
Para Fattorelli (idem) o estoque da dívida brasileira alcançou R$ 3.228.167.962,24, o que corresponde a 78% do PIB, divergindo dos valores apresentados pelo Governo Federal no texto do PLDO 2014. Enquanto isso os dados, de 2011, da Auditoria Cidadã da Dívida afirmam que apenas 2,99% do orçamento federal foram em investimento em educação enquanto que 45,05% foram destinados para a dívida pública.
Os dados do Governo Federal são esperançosos, os Parâmetros Macroeconômicos Projetados estimam um crescimento do PIB em 4,5% em 2014, 5% em 2015 (segundo o Governo Federal devido às obras da Copa do Mundo) e 4,5% em 2016, mantendo uma política monetária de arrocho com as projeções da SELIC em 7,28% em 2014, 7,19% em 2015 e 7,22% em 2016.
O cenário é o mesmo, não existe nenhum sinal de mudança na política do Governo Federal e até mesmo o discurso de garantia de parte do superávit primário para o PAC (R$ 67 bilhões para 2014) e desonerações tributárias, não apontam para mudanças na vida do povo brasileiro. “O crescimento sustentado com inclusão social”, apresentado nas Metas 2014-2016 não traz uma linha sequer sobre investimentos em educação, saúde, muito menos sobre o FUNDEB. As palavras-chave são consumo, crédito, dívida e superávit, por isso não podemos acreditar que o Plano Nacional de Educação (2011-2020), que se arrasta no Congresso Nacional, possa de fato transformar a realidade educacional brasileira.
REFERÊNCIA
FATTORELLI, Maria Lúcia. Caderno de Estudos – A Dívida Pública em Debate. Brasília, 2012. 80p.
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