A situação da Educação Infantil em Sergipe

O IDHM divulgado recentemente mostra que a Educação foi a dimensão que mais evoluiu no Brasil entre as outras avaliadas (Longevidade e Renda). A ONU (PNUD) e o IPEA, responsáveis pelo estudo a partir dos Censos de 1991, 2000 e 2010, afirmam que o IDHM é um indicador diferenciado, mais humano, que despreza o indicador do PIB, mais financeiro, e que não consegue refletir a realidade. Porém, o IDHM é um indicador limitado que despreza dados importantes, especialmente no quesito educação, pois negligencia os dados sobre, por exemplo, a educação infantil (especificamente as creches), etapa inicial e essencial da educação básica.

Em Sergipe, os dados do Censo 2010 apontavam que no estado havia 32.338 crianças de até um ano de idade e 101.335 crianças na faixa etária entre 1 e 3 anos, ou seja, crianças que deveriam estar matriculados na Educação Infantil (quase 40.000 crianças da faixa etária de 0 a 3 anos residindo em áreas do Campo). Os dados de matrículas 2010, considerados no FUNDEB 2011 (FNDE), apontam que na Rede Pública Estadual de Sergipe nenhuma criança foi matriculada em Creche, seja ela de tempo parcial ou integral, por força inclusive da Lei 11.494/07 (Lei do FUNDEB) que diz que a Educação Infantil não é área prioritária do Governo Estadual. Nas Redes Públicas Municipais (levando em consideração os 75 municípios de Sergipe) apenas 4.073 crianças foram matriculadas em Creches Públicas de tempo integral (CI) e 3.490 em Creches de tempo parcial (CP). Apenas oito municípios optaram pela matrícula via Instituições Conveniadas, que segundo a Lei do FUNDEB implica a matrícula em Creches, Pré-Escola (etapa permitida até 2016) e Educação Especial em “instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público”. Os municípios foram Aracaju (CI 71 matrículas, CP 20), Indiaroba (CI 108), Lagarto (20 CP), Nossa Senhora do Socorro (13 CI), Pacatuba (20 CP), Propriá (CI 120, CP 19), Riachuelo (42 CI) e Santa Rosa de Lima (95 CP).

Ou seja, das 133.673 crianças de Sergipe na faixa etária entre 0 a 3 anos em 2010, apenas 8.091 estavam matriculadas em Creches Públicas (7.563) ou Conveniadas (528) o que representa 6,05% das crianças, número que se amplia com as matrículas na rede privada. Segundo o Censo da Educação Básica 2010, 2.025 crianças estavam matriculadas em Creches privadas, em 28 municípios, porém com a concentração maior de matrículas na capital com 562 crianças matriculadas.

Considerando a Meta 01 do PNE (2011-2020) que é de matricular (apenas) 50% das crianças em Creches até 2020, fica evidente que esta meta, no ritmo das políticas públicas do Governo Federal (que está financiando a construção de Creches), nunca chegará à sua perspectiva. O próprio documento oficial do Senado, intitulado Notas Técnicas PNE 2011-2020, faz uma projeção linear de crescimento de matrículas que em 2020 as matrículas devem atingir no máximo 44,5%. O documento afirma que entre 2005 e 2009 a frequência de matrículas nas Creches aumentou no Brasil de 13,4% para 18,4%, com um crescimento médio de 8,5% ao ano. Mesmo utilizando esse raciocínio simplório de crescimento proporcional, sem nenhuma análise das políticas públicas, o próprio Senado admite que a Meta 01 do PNE 2011-2020 é inalcançável e se considerarmos as matrículas na Rede Pública de Sergipe, no ritmo das construções de Creches, prometidas pelo Governo Federal, a Meta 01, pode-se dizer impossível.

A lógica perversa do FUNDEB de atuação prioritária fez com que o Estado de Sergipe fosse ao longo dos anos suprimindo suas matrículas em Creche até zerá-las em 2010. As políticas municipais, enviesadas e com um discurso de dependência de recursos federais, não deram conta da construção de novas unidades escolares, muito menos contratação de professores, ocasionando o avanço do setor privado que passou de 1.616 matrículas em 2009 para 2.025 em 2010 (crescimento de 25%).

Para termos por base indicadores mais recentes as matrículas 2012 (considerados no FUNDEB 2013) em Sergipe de CI foram de 4.839 e as matrículas nas CP foram de 4.203, um crescimento de 19,55% entre 2010 e 2012, um pouco acima da média nacional (se comparados com os dados 2005-2009), porém muito distante da meta estipulada no PNE 2011-2020 e com indicativo de milhares de crianças fora da escola. Além do mais, 27 municípios em Sergipe não registraram, em 2012, matrícula em Creche pública o que representa 36% dos municípios no Estado.

Como a Meta 01 não estipula em que rede deve a criança estar matriculada (pública ou privada) e como as políticas públicas não avançam a contento[1], o setor privado abocanha essa fatia com certa voracidade, pois a lógica da educação como mercadoria esbarra nas necessidades específicas das Creches, como por exemplo, a relação professor-aluno que deve ser bem menor se comparada com os outros níveis e modalidades de ensino. Mesmo assim, como demonstra a tabela 01, que apresenta a evolução das matrículas (Sergipe) em Creches nas redes Estadual, Municipal e Privada, desconsiderando as matrículas realizadas nas Instituições Conveniadas (Censo Escolar), verificamos que proporcionalmente a Rede Privada é a que mais cresce em Sergipe, especialmente após o Governo Estadual zerar as matrículas a partir de 2010:

Tabela 01 – Evolução das matrículas em Creches (Sergipe)

Dependência / anos	2007	2008	2009	2010	2011	2012	% crescimento 2011-2012
Estadual	82	106	59	00	00	00
Municipal	6515	6454	6995	7563	7936	9087	14,5%
Privada	1484	1725	1616	2025	2334	3390	45,24%

Fonte: Censo Escolar (INEP)

Ao analisar as funções docentes das creches públicas municipais em Sergipe verificamos um quadro preocupante. Em 2010 existiam 343 docentes, sendo que 19 sem formação no ensino médio, 29 apenas com ensino médio, 183 com o curso Normal Médio, 112 com graduação e 103 com licenciatura (dados obtidos nos Indicadores Demográficos e Educacionais / MEC). Isso demonstra que as políticas de formação propostas pelo Governo Federal, a exemplo do PARFOR, não tem conseguido ampliar a formação dos docentes. Se fizermos uma relação desses dados de escolaridade com as escolas do campo municipais, que em 2010 eram 118, superior às escolas urbanas (103), evidencia-se que boa parte desses professores sem a formação mínima está presente na Educação do Campo, historicamente negligenciada pelo poder público.

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[1] Os dados do próprio SIMEC (Painel Educacional do MEC) afirmam que o déficit de unidades escolares para atender crianças de 0 a 5 anos, no Estado de Sergipe, é de 296. O “Creche Pré-PAC 2” indica a construção de 27 unidades escolares e o “PAC 2” indica 19 unidades aprovadas (de 71 previstas para todo o estado), números muito aquém da demanda.