O
IDHM divulgado recentemente mostra que a Educação foi a dimensão que mais
evoluiu no Brasil entre as outras avaliadas (Longevidade e Renda). A ONU (PNUD)
e o IPEA, responsáveis pelo estudo a partir dos Censos de 1991, 2000 e 2010,
afirmam que o IDHM é um indicador diferenciado, mais humano, que despreza o
indicador do PIB, mais financeiro, e que não consegue refletir a realidade. Porém,
o IDHM é um indicador limitado que despreza dados importantes, especialmente no
quesito educação, pois negligencia os dados sobre, por exemplo, a educação
infantil (especificamente as creches), etapa inicial e essencial da educação
básica.
Em
Sergipe, os dados do Censo 2010 apontavam que no estado havia 32.338 crianças de até um ano de idade e 101.335 crianças na faixa
etária entre 1 e 3 anos, ou seja, crianças que deveriam estar matriculados na
Educação Infantil (quase 40.000 crianças da faixa etária de 0 a 3 anos
residindo em áreas do Campo). Os dados de matrículas 2010, considerados no
FUNDEB 2011 (FNDE), apontam que na Rede Pública Estadual de Sergipe nenhuma
criança foi matriculada em Creche, seja ela de tempo parcial ou integral, por
força inclusive da Lei 11.494/07 (Lei do FUNDEB) que diz que a Educação
Infantil não é área prioritária do Governo Estadual. Nas Redes Públicas
Municipais (levando em consideração os 75 municípios de Sergipe) apenas 4.073
crianças foram matriculadas em Creches Públicas de tempo integral (CI) e 3.490
em Creches de tempo parcial (CP). Apenas oito municípios optaram pela matrícula
via Instituições Conveniadas, que segundo a Lei do FUNDEB implica a matrícula em
Creches, Pré-Escola (etapa permitida até 2016) e Educação Especial em “instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos e conveniadas com o poder público”. Os municípios foram Aracaju (CI
71 matrículas, CP 20), Indiaroba (CI 108), Lagarto (20 CP), Nossa Senhora do
Socorro (13 CI), Pacatuba (20 CP), Propriá (CI 120, CP 19), Riachuelo (42 CI) e
Santa Rosa de Lima (95 CP).
Ou seja, das 133.673 crianças de Sergipe na faixa etária entre 0 a
3 anos em 2010, apenas 8.091 estavam matriculadas em Creches Públicas (7.563) ou
Conveniadas (528) o que representa 6,05% das crianças, número que se amplia com
as matrículas na rede privada. Segundo o Censo da Educação Básica 2010, 2.025
crianças estavam matriculadas em Creches privadas, em 28 municípios, porém com
a concentração maior de matrículas na capital com 562 crianças matriculadas.
Considerando a Meta 01 do PNE (2011-2020) que é de matricular (apenas)
50% das crianças em Creches até 2020, fica evidente que esta meta, no ritmo das
políticas públicas do Governo Federal (que está financiando a construção de
Creches), nunca chegará à sua perspectiva. O próprio documento oficial do
Senado, intitulado Notas Técnicas PNE 2011-2020, faz uma projeção linear de
crescimento de matrículas que em 2020 as matrículas devem atingir no máximo
44,5%. O documento afirma que entre 2005 e 2009 a frequência de matrículas nas
Creches aumentou no Brasil de 13,4% para 18,4%, com um crescimento médio de
8,5% ao ano. Mesmo utilizando esse raciocínio simplório de crescimento
proporcional, sem nenhuma análise das políticas públicas, o próprio Senado
admite que a Meta 01 do PNE 2011-2020 é inalcançável e se considerarmos as
matrículas na Rede Pública de Sergipe, no ritmo das construções de Creches,
prometidas pelo Governo Federal, a Meta 01, pode-se dizer impossível.
A lógica perversa do FUNDEB de atuação prioritária fez com que o
Estado de Sergipe fosse ao longo dos anos suprimindo suas matrículas em Creche
até zerá-las em 2010. As políticas municipais, enviesadas e com um discurso de
dependência de recursos federais, não deram conta da construção de novas
unidades escolares, muito menos contratação de professores, ocasionando o
avanço do setor privado que passou de 1.616 matrículas em 2009 para 2.025 em
2010 (crescimento de 25%).
Para termos por base indicadores mais recentes as matrículas 2012
(considerados no FUNDEB 2013) em Sergipe de CI foram de 4.839 e as matrículas
nas CP foram de 4.203, um crescimento de 19,55% entre 2010 e 2012, um pouco
acima da média nacional (se comparados com os dados 2005-2009), porém muito
distante da meta estipulada no PNE 2011-2020 e com indicativo de milhares de
crianças fora da escola. Além do mais, 27 municípios em Sergipe não registraram,
em 2012, matrícula em Creche pública o que representa 36% dos municípios no Estado.
Como a Meta 01 não estipula em que rede deve a criança estar
matriculada (pública ou privada) e como as políticas públicas não avançam a
contento[1],
o setor privado abocanha essa fatia com certa voracidade, pois a lógica da
educação como mercadoria esbarra nas necessidades específicas das Creches, como
por exemplo, a relação professor-aluno que deve ser bem menor se comparada com
os outros níveis e modalidades de ensino. Mesmo assim, como demonstra a tabela
01, que apresenta a evolução das matrículas (Sergipe) em Creches nas redes
Estadual, Municipal e Privada, desconsiderando as matrículas realizadas nas
Instituições Conveniadas (Censo Escolar), verificamos que proporcionalmente a
Rede Privada é a que mais cresce em Sergipe, especialmente após o Governo
Estadual zerar as matrículas a partir de 2010:
Tabela 01 – Evolução das matrículas em Creches (Sergipe)
Dependência / anos
|
2007
|
2008
|
2009
|
2010
|
2011
|
2012
|
% crescimento 2011-2012
|
Estadual
|
82
|
106
|
59
|
00
|
00
|
00
|
|
Municipal
|
6515
|
6454
|
6995
|
7563
|
7936
|
9087
|
14,5%
|
Privada
|
1484
|
1725
|
1616
|
2025
|
2334
|
3390
|
45,24%
|
Fonte: Censo Escolar (INEP)
Ao analisar as funções docentes das creches públicas municipais em
Sergipe verificamos um quadro preocupante. Em 2010 existiam 343 docentes, sendo
que 19 sem formação no ensino médio, 29 apenas com ensino médio, 183 com o
curso Normal Médio, 112 com graduação e 103 com licenciatura (dados obtidos nos
Indicadores Demográficos e Educacionais / MEC). Isso demonstra que as políticas
de formação propostas pelo Governo Federal, a exemplo do PARFOR, não tem
conseguido ampliar a formação dos docentes. Se fizermos uma relação desses
dados de escolaridade com as escolas do campo municipais, que em 2010 eram 118,
superior às escolas urbanas (103), evidencia-se que boa parte desses
professores sem a formação mínima está presente na Educação do Campo,
historicamente negligenciada pelo poder público.
[1]
Os dados do próprio SIMEC (Painel Educacional do MEC) afirmam que o déficit de
unidades escolares para atender crianças de 0 a 5 anos, no Estado de Sergipe, é
de 296. O “Creche Pré-PAC 2” indica a construção de 27 unidades escolares e o “PAC
2” indica 19 unidades aprovadas (de 71 previstas para todo o estado), números
muito aquém da demanda.
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